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Título:
LEI Nº 12.956 16/12/1999 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Dispoe sobre a instituiçao e oficializaçao das festividades denominadas "Sant'Ana Novo Milenio" e da outras providencias.
Publicação:
DOM 17/12/1999 p. 1 c. 2
Projeto:
Projeto de Lei Nº 309/1999 (
ver documento
)
Autor(es):
Maria Helena Pereira Fontes
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A serem realizadas, anualmente, durante os ultimos sabados e domingos do mes de julho.
Indexação:
Festividade Sant'Ana do Novo Milenio
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